Termos de Uso
Última atualização: 5 de setembro de 2026 — versão 2 (seção 3: regra de cancelamento e devolução detalhada)
Estes termos regem o uso da plataforma Áurea HOF (aureahof.app.br e o aplicativo associado). Ao criar uma conta ou usar a Áurea HOF, você concorda com o que está escrito aqui.
Quem oferece o serviço: S T Y ALBUQUERQUE, CNPJ 36.744.701/0001‑82, com sede em Manaus/AM. Contato: suporte@aureahof.app.br.
1. O que é a Áurea HOF
A Áurea HOF é um sistema de gestão para clínicas de harmonização orofacial: prontuário e anamnese, agenda, controle financeiro, fotos e etiquetas de lote organizadas por paciente, com cópia dos arquivos no Google Drive da própria clínica.
2. Quem pode usar
A Áurea HOF é destinada a clínicas e aos profissionais que elas convidam para a plataforma (profissional responsável, secretária, contador). Quem cria a conta da clínica declara ter poderes para representá-la e para inserir os dados de pacientes e da equipe convidada.
3. Assinatura, pagamento e cancelamento
- Os planos e valores vigentes são sempre os exibidos dentro da própria Áurea HOF no momento da contratação ou renovação — não em capturas de tela ou conversas antigas.
- Nenhuma cobrança recorrente é criada antes da confirmação do primeiro pagamento.
- Cobranças em atraso podem levar à suspensão do acesso após aviso prévio.
Cancelamento e devolução. Você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte.
- Cancelando em até 7 (sete) dias corridos da contratação, devolvemos o valor integral — é o seu direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem exceção.
- Passados os 7 dias, no plano anual: os meses já utilizados são calculados pelo valor do plano mensal vigente à época (não pelo valor proporcional do anual), e sobre o saldo restante incide uma multa de 10% (dez por cento). O valor remanescente é devolvido por Pix.
- Passados os 7 dias, no plano mensal: o cancelamento encerra as cobranças futuras; o mês em curso, já iniciado, não é devolvido proporcionalmente.
- Em qualquer cancelamento, a validade do seu acesso é antecipada para a data do cancelamento.
4. Seus dados são seus
Os dados que você insere na Áurea HOF — pacientes, anamneses, fichas, financeiro — pertencem à sua clínica. Nós os tratamos como descrito na Política de Privacidade, e você pode solicitar exportação ou eliminação a qualquer momento, respeitados prazos legais de guarda de prontuário. A exportação em planilha e o backup técnico da sua clínica estão sempre disponíveis dentro do próprio sistema.
5. Responsabilidade profissional
A Áurea HOF é uma ferramenta de organização e registro — ela não substitui o julgamento clínico do profissional responsável nem a legislação e as normas éticas que regem o exercício da sua profissão. O conteúdo clínico inserido (anamnese, procedimentos, prescrições) é de responsabilidade de quem o registra.
6. O que você se compromete a não fazer
- Inserir dados de pacientes sem autorização para isso.
- Tentar acessar dados de outra clínica ou contornar o isolamento entre clínicas.
- Usar a plataforma para fins ilegais, ou de forma que sobrecarregue ou comprometa sua segurança.
- Revender ou redistribuir o acesso à Áurea HOF sem autorização por escrito.
7. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter a Áurea HOF no ar de forma contínua, com backup diário automático dos dados — tanto o backup técnico completo quanto o backup próprio de cada clínica no Drive dela. Ainda assim, manutenções programadas, falhas de provedores externos (hospedagem, banco de dados, Google) ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Nesses casos, não respondemos por perdas indiretas decorrentes da indisponibilidade, além de nos empenharmos em restabelecer o serviço o quanto antes.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Áurea HOF, o layout e o código-fonte da plataforma pertencem à S T Y ALBUQUERQUE. A assinatura dá a você o direito de uso do serviço — não a propriedade do software.
9. Encerramento por nossa parte
As condições de cancelamento por sua parte estão na seção 3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes termos, uso indevido ou inadimplência não regularizada após aviso, sempre buscando avisar com antecedência razoável quando possível.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar este texto conforme a Áurea HOF evolui. A data no topo da página sempre mostra a versão mais recente. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem conta ativa.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Fala com a gente
Dúvidas sobre estes termos: suporte@aureahof.app.br.